Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho,

Excelentíssimos Senhores Ministros e Vice-Ministros dos países da América Latina, Caribe e União Européia,

Excelentíssimo Senhor Fábio Colasanti, Diretor-Geral de Sociedade da Informação da Comissão Européia,

Excelentíssima Senhora Marion Kappeyne van de Coppello, Representante da Presidência da União Européia,

Excelentíssimo Senhor Luis di Benedetto, Presidente da AHCIET,

Excelentíssimo Senhor João Carlos Ferraz, Representante da CEPAL,

Senhores representantes do meio acadêmico, da sociedade civil e do setor privado,

Senhores representantes do Governo brasileiro,

Senhoras e senhores,

Tenho a grande satisfação de representar o Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Eduardo Campos, na cerimônia de abertura do III Fórum América Latina, Caribe e União Européia sobre a Sociedade da Informação.

O Ministro Campos solicitou-me que transmitisse a todas as autoridades e representantes presentes os votos de boas-vindas do Governo brasileiro e o nosso desejo de que a reunião seja oportunidade para o debate e a promoção de consensos importantes a respeito do papel que as tecnologias da informação podem desempenhar em prol do desenvolvimento e da inclusão social.

Desejo assinalar a colaboração de diversos órgãos do Governo federal e do Estado do Rio de Janeiro, que trabalharam em conjunto com a Comissão Européia, com a CEPAL e com a AHCIET para que o evento pudesse se materializar, a despeito do prazo curto disponível para a sua preparação.

Ressalto o número expressivo de instituições que tomaram parte do trabalho preparatório do lado brasileiro, entre as quais o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil - ANATEL, o Serviço Nacional de Processamento de Dados – SERPRO, a Casa Civil da Presidência da República, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o Ministério das Relações Exteriores, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e vários outros órgãos governamentais, civis e privados, cujo engajamento no Fórum atesta o interesse que a Sociedade da Informação desperta no Brasil.

Recebemos no Rio enviados dos principais países da América do Sul, da América Central e do Caribe. Autoridades provenientes de dezoito países, entre os quais Ministros e Vice-Ministros de Estado, responsáveis por programas nacionais de sociedade da informação, bem como altos funcionários de instituições voltadas para a ciência, tecnologia e pesquisa. Somos um universo representativo da região.

Cabe sublinhar, por sua vez, o papel que a Europa vem desempenhando em apoio à participação dos nossos países nos benefícios e desafios das tecnologias da informação. Travamos diálogo político, refletido neste III Fórum Ministerial e em outras iniciativas. Desenvolvemos participação ativa em programas de cooperação birregionais.

A Europa tem-se revelada parceira disposta a associar-se aos nossos esforços nacionais e regionais de construção de uma Sociedade da Informação democrática, inclusiva e tecnologicamente adequada.

Essa relação birregional comprova-se cada vez mais importante para a promoção dos interesses das sociedades latino-americanas e caribenhas em integrar-se ao mundo das tecnologias digitais segundo uma perspectiva adequada aos desafios econômicos e sociais que precisamos vencer em nossos países.

Gostaríamos, em suma, de desenvolver com a Europa uma agenda de solidariedade digital que possa representar caminho para o progresso sustentável e equilibrado da nossa região e dos países em desenvolvimento de modo geral. Para tanto, é fundamental ampliar o debate e as ações de modo a permitir a participação de todos os setores interessados, como a sociedade civil, o setor privado e as organizações internacionais engajadas com a causa do desenvolvimento e da inclusão.

Nesse sentido, ressalto o caráter multisetorial do presente encontro, refletido na presença numerosa de membros da academia, de entidades do Terceiro Setor e de executivos de empresas privadas. Essa mistura é intencional e significa que o Fórum não se limita a um encontro de representantes oficiais de Governos, mas enfrenta o desafio de abrir-se ao diálogo com atores de distinta natureza.

Disso decorre seu formato, que envolverá quatro sessões temáticas multisetoriais, nas quais alguns representantes farão breves intervenções iniciais, motivando a troca de idéias e opiniões entre todos que queiram contribuir. Cada sessão terá relatores, que se encarregarão de sintetizar o essencial dos debates, contribuindo assim para o exercício que se desenvolverá no segundo dia em torno da Declaração do Rio de Janeiro e a adoção de um Programa de Trabalho birregional. Esses dois textos conformarão o resultado formal do encontro e serão de responsabilidade dos Governos.

Senhoras e senhores,

Este Fórum adotou a idéia-força de uma “Aliança para a Coesão Social por Intermédio da Inclusão Digital”. O enfoque não foi escolhido a esmo. Decorreu de determinação dos Chefes de Estado e de Governo da América Latina, Caribe e União Européia, por ocasião da Cúpula de Guadalajara, realizada em maio de 2004. Definiu-se, naquele contexto e no mais alto nível, que o objetivo da construção de sociedades justas e socialmente coesas deveria ser elemento orientador da parceria birregional. Tal preocupação precisa estar refletida nos debates e documentos que vamos considerar.

Na visão do Governo do Presidente Lula a ciência e tecnologia pouco aportariam para um país como o Brasil, com seus desequilíbrios e carências históricas, não fosse a possibilidade de colocá-las a serviço do bem-estar de todos os segmentos da sociedade nacional, a serviço do desenvolvimento nacional. Essa assertiva é ainda mais verdadeira no tocante às tecnologias da informação, que encerram, como todos sabemos, o potencial de transformar relações sociais em um prazo mais curto de tempo.

Portanto, a idéia da inclusão, no que se refere às TICs, torna-se objeto prioritário de interesse de países com passivos sociais acumulados ao longo da história. A Internet pode ser alavanca para a superação da exclusão, redução da pobreza e a incorporação de áreas carentes e deprimidas ao processo de desenvolvimento.

Este, porém, é apenas um lado da moeda digital. A revolução das TICs também ameaça ampliar a distância que separa os países ricos e tecnologicamente avançados daqueles que não se situam na vanguarda da geração do conhecimento e da sua aplicação. Nessa perspectiva, torna-se instrumento de exercício do poder no cenário internacional, para o bem ou para o mal. Importa saber, portanto, quais serão os parâmetros de sua difusão, as regras para a sua apropriação, o arcabouço jurídico para o exercício de direitos no ambiente virtual e os limites que serão impostos às atividades econômicas, comerciais e de Estado na Internet.

A proteção de línguas e culturas, por exemplo, será crítica para sociedades com representatividade minoritária no mundo integrado pela Internet. Este aspecto, entre outros de interesse estratégico para a preservação da rica diversidade humana e a defesa da democracia na Sociedade da Informação, exigirá intervenção orgânica no meio. Não só de técnicos, cientistas, acadêmicos, empresas ou os chamados “hackers”. Cobrará, sobretudo, dos Estados, ação política e normativa em defesa dos interesses legítimos das sociedades nacionais que representam no concerto internacional de nações.

Da perspectiva brasileira, a defesa de padrões abertos e “software livre” é a base para a construção de uma Sociedade da Informação que seja socialmente coesa e inclusiva, em particular nos países em desenvolvimento, carentes de recursos e importadores líquidos de tecnologia, informação e conhecimento.
O exercício de direitos proprietários e a privatização progressiva do conhecimento precisam ser contrabalançados por iniciativas internacionais que visem assegurar margem ampla de acesso ao domínio público disponível nos meios virtuais. Afinal, estamos falando de um bem comum da humanidade de altíssimo valor para o progresso social do mundo em desenvolvimento, que se está colocando ao alcance de todos os segmentos sociais por meio das TICs.

Iniciativas internacionais que têm essa finalidade, como a do “Creative Commons”, ou a promoção de maior equilíbrio entre direitos de propriedade e a salvaguarda do interesse público contam com o apoio do Governo brasileiro. Somos favoráveis ao debate informado sobre esses aspectos sensíveis, porém cruciais.

Deixada a sua própria sorte, a Internet corre o risco de converter-se em espaço sem regras ou leis, no qual prevalecerá o poder dos mais fortes ou menos escrupulosos. Corre o risco de transformar-se em meio controlado por poderes unilaterais e direitos exclusivos e inimputáveis, subjugando sobretudo aquelas regiões situadas na periferia do processo de desenvolvimento mundial. Essas são ameaças concretas e plausíveis ao exercício da democracia no plano global e à afirmação dos direitos e liberdades individuais.

Estas e outras questões chave para o futuro das relações internacionais exigem consideração detida e uma aproximação de percepções entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Exige participação da sociedade civil organizada, do setor privado e das organizações internacionais pertinentes.

O Governo brasileiro, como se sabe, levantou debate acerca da Governança da Internet durante o processo preparatório da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em sua primeira fase, realizada em Genebra, em dezembro de 2003. Apontou para a emergência de uma agenda crescente de temas ligados ao espaço virtual, em relação aos quais a comunidade internacional precisa posicionar-se. Explicitou o fato de que a única entidade existente para o tratamento de aspectos ligados à Internet, a Corporação Internacional para a Designação de Nomes e Números – ICANN, carece de amplitude em seu mandato e de legitimidade para lidar com os novos desafios de um futuro baseado na Sociedade da Informação e do Conhecimento.

Antecipamo-nos, dessa forma, ao debate que hoje se aprofunda sobre como reproduzir, no novo mundo da Sociedade da Informação, os ideais mais elevados do processo civilizatório humano, qual seja, o multilateralismo, a democracia, a transparência e a defesa dos direitos e liberdades individuais. O Brasil espera que o Fórum possa contribuir para o avanço do tema na agenda internacional.

Senhoras e senhores,

A Sociedade da Informação não se limita a debates de fundo sobre a reorganização das relações sociais ou de poder. Envolve também ação e cooperação.

A grande maioria dos países aqui representados possui programas nacionais nesse setor, em diferentes etapas de implementação. A União Européia, com suas iniciativas no âmbito da “e-Europe” (ou da “Europa eletrônica”), oferece o exemplo de uma experiência em estágio mais avançado de implementação e depuramento.

Respeitadas nossas especificidades, a América Latina e o Caribe podem beneficiar-se em muito de um programa de cooperação com a Europa, que envolva troca de experiências, desenvolvimento conjunto de projetos e transferência de tecnologia e conhecimentos.

Acolhemos, pois, com grande satisfação, o lançamento, durante este Fórum, de um diálogo birregional permanente sobre diferentes aspectos da Sociedade da Informação. O projeto contará com a colaboração da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL, chamada a contribuir com estudos e documentos de apoio.

Em um plano mais concreto, teremos a apresentação do projeto CLARA, que constitui iniciativa de valor estratégico para a integração do espaço regional latino-americano e caribenho por meio de rede de Internet a alta velocidade. A rede CLARA estará inicialmente a serviço das comunidades acadêmicas e de pesquisa de onze países da região, interligando-os, por sua vez, com a rede Géant européia.

Além do estabelecimento de conexão direta entre os países envolvidos, com redução de custos e aumento de velocidade na transmissão de dados, a rede oferece amplitude de banda que viabilizará projetos de pesquisa multinacionais em tempo real, unindo universidades, institutos de pesquisa e laboratórios, entre si e com contrapartes em outros lugares do mundo.

Aplicativos pesados, que exigem transferência de grandes quantidades de dados, poderão ser desenvolvidos e utilizados. Ou seja, a rede constitui infra-estrutura física para projetos transcendentes em áreas como a da educação à distância, telemedicina, governo eletrônico e monitoramento ambiental.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outras instituições brasileiras, tem procurado explorar as possibilidades de participação em programas e projetos de pesquisa com a União Européia. No contexto da cooperação Mercosul-UE, estamos encaminhando proposta de criação de uma Escola Virtual da Sociedade da Informação, que teria por objetivo formar recursos humanos em todas as áreas relevantes para as TICs. Na medida em que esta iniciativa progredir e se consolidar terá, é claro, vocação para ampliar-se regionalmente.

Também estamos cientes do interesse europeu pela capacitação científica existente em nossa região, nas universidades e institutos de pesquisa latino-americanos. Muitos, a despeito de limitações orçamentárias e outros gargalos, desenvolveram, ao longo dos anos, prestigioso acervo de realizações científicas, como é o caso mais notório do seqüenciamento genético da xyllella fastidiosa processado por equipe de pesquisadores no Brasil.

Cabe ter presente que um país como o Brasil responde hoje por quase dois por cento da produção mundial de artigos científicos indexados. Ou seja, temos condições de cooperar de forma igualitária com a Europa em diversos ramos das ciências puras. Temos ainda a possibilidade de aproveitar certos mecanismos de cooperação inovadores que melhorem a integração entre o meio acadêmico e a indústria, com vistas a aumentos de produtividade, competitividade e inovação.

Nesse contexto, o Brasil assinou um Acordo-Quadro com a União Européia de Cooperação Científico-Tecnológica que prevê coordenação mais estreita para a participação européia em programas nacionais brasileiros de pesquisa e a participação brasileira em atividades do Programa-Quadro europeu. Entre as grandes áreas previstas no programa encontra-se justamente a da Sociedade da Informação.

Os aspectos de desenvolvimento científico não podem ser menosprezados. O Brasil tem grande interesse na consolidação de uma indústria nacional de produção de “software” e na criação de condições para o desenvolvimento de microprocessadores e componentes microeletrônicos. A prioridade estratégica desses setores encontra-se explicitada na nova Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo brasileiro e cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia a função de articular a pesquisa e o desenvolvimento em seu apoio.

Senhoras e Senhores,

Estou ciente de que outros países latino-americanos e caribenhos possuem capacitação científica em diferentes domínios, permitindo a formação de redes mutuamente proveitosas, regionalmente e com institutos e cientistas europeus.

Este Fórum constitui oportunidade para a troca de informações a respeito de nossos êxitos e desafios. Temos a tarefa, inadiável, de prepararmo-nos para um futuro reestruturado pela emergência de novas tecnologias e novos meios de sua aplicação.

Vemos adiante um mundo cada vez menor e mais integrado, no qual a noção de tempo e distância se desfaz pelo acesso barato e imediato à informação e aos meios de comunicação. Nesse momento de transformação, temos a oportunidade de assegurar que os avanços tecnológicos sejam efetivamente um benefício para todos e de todos.

Convido ao intercâmbio franco de experiência, de forma que possamos juntos compor uma plataforma de consenso birregional nos temas mais importantes para a construção da Sociedade da Informação.
Termino este discurso com uma nota triste, evocando a figura do mestre de todos nós, Professor Celso Furtado, falecido neste sábado.

O tema do nosso Fórum é o da informação a serviço do desenvolvimento. Certamente para os brasileiros e, possivelmente, para todos os latino-americanos, Celso Furtado permanece nossa principal referência teórica e prática para pensar os desafios do desenvolvimento nacional e regional. Pioneiro dos estudos sobre o desenvolvimento na CEPAL, Celso Furtado foi um teórico brilhante, um intelectual comprometido, e, ao mesmo tempo, um homem de ação responsável pela formulação e implementação de políticas públicas promotoras do desenvolvimento. Rendemos nossa homenagem à sua figura, certos de que o seu espírito inspirará os trabalhos e conclusões do nosso Fórum.

Muito obrigado.